Política de privacidade

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos clientes e utilizadores do site do Palácio de Tavira: www.palaciodetavira.com. Tem como objetivo informar sobre a forma como a entidade responsável pelo tratamento dos dados atua, em conformidade com as disposições da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

1. Direitos dos titulares dos dados

Direito à informação
Quando os dados são recolhidos diretamente junto do titular, este tem o direito de ser informado sobre:

• A identidade e os dados de contacto do responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
• Os dados de contacto do encarregado da proteção de dados, se existir;
• As finalidades do tratamento dos dados pessoais e, se aplicável, as respetivas bases legais;
• Caso os dados não tenham sido recolhidos diretamente pelo Palacio de Tavira, as categorias de dados em causa, a sua origem e, se aplicável, a proveniência de fontes acessíveis ao público;
• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, nomeadamente destinatários situados em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
• Se o tratamento for baseado nos interesses legítimos do Palacio de Tavira ou de terceiros, a indicação desses interesses;
• Quando aplicável, a eventual transferência de dados para um país terceiro ou uma organização internacional, bem como a existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão ou das garantias adequadas de transferência;
• O período de conservação dos dados pessoais;
• O direito de solicitar ao Palacio de Tavira o acesso, a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao respetivo tratamento;
• Se o tratamento for baseado no consentimento do titular, o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada;
• O direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) ou a outra autoridade de controlo competente;
• A indicação se a comunicação dos dados pessoais constitui uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como as possíveis consequências da recusa em fornecer esses dados;
• Quando aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, bem como informações úteis sobre a lógica subjacente, a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados;
• Se o Palacio de Tavira pretender tratar posteriormente os dados para fins diferentes dos inicialmente indicados, o titular será previamente informado sobre essa alteração e sobre qualquer informação pertinente.

Direito de acesso
O Palacio de Tavira garante ao titular dos dados o direito de consultar os seus dados pessoais.
O titular tem o direito de obter confirmação do Palacio de Tavira sobre se os seus dados estão ou não a ser tratados e, se for o caso, de aceder aos mesmos.
Mediante pedido, o Palacio de Tavira fornecerá gratuitamente ao titular uma cópia dos dados pessoais em tratamento.

Direito de retificação
O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais, bem como de completar os dados incompletos, incluindo através de declaração adicional.
Em caso de retificação, o Palacio de Tavira informará todos os destinatários a quem os dados foram transmitidos, salvo se tal se revelar impossível ou exigir um esforço desproporcionado.

Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")
O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

• Os dados já não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos ou tratados;
• O titular retire o consentimento em que se baseia o tratamento e não exista outra base legal para o tratamento;
• O titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos imperiosos que justifiquem o tratamento;
• Os dados tenham sido tratados ilicitamente;
• Os dados devam ser apagados para cumprimento de obrigação legal a que o Palacio de Tavira esteja sujeito.

O Palacio de Tavira não será obrigado a apagar os dados quando o tratamento for necessário para:

• Cumprimento de uma obrigação legal;
• Declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

Em caso de apagamento, o Palacio de Tavira informará todos os destinatários a quem os dados foram transmitidos, salvo se tal se revelar impossível ou exigir um esforço desproporcionado.

Direito à limitação do tratamento
O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, a marcação dos dados para limitar o seu tratamento futuro, nos seguintes casos:

• Quando a exatidão dos dados for contestada, durante o período necessário para o Palacio de Tavira verificar a sua exatidão;
• Quando o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento, solicitando em contrapartida a limitação da sua utilização;
• Quando o Palacio de Tavira já não necessitar dos dados para fins de tratamento, mas estes sejam necessários para o titular exercer ou defender um direito em processo judicial;
• Quando o titular se tiver oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os interesses legítimos do Palacio de Tavira prevalecem sobre os do titular.

Quando os dados forem objeto de limitação, só poderão ser tratados, para além da sua conservação, com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, para proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público previstos na lei.
O titular que tenha obtido a limitação do tratamento será informado antes de a mesma ser levantada.

Direito à portabilidade dos dados pessoais
O titular tem o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido ao Palacio de Tavira, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento for baseado no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados.
Este direito não abrange dados inferidos ou derivados, ou seja, dados pessoais gerados pelo Palacio de Tavira através da análise dos dados fornecidos.
O titular tem ainda o direito de solicitar que os dados sejam transmitidos diretamente entre responsáveis, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Direito de oposição
O titular tem o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie nos interesses legítimos do Palacio de Tavira ou quando os dados sejam tratados para fins diferentes dos inicialmente indicados.
Nessa situação, o Palacio de Tavira cessará o tratamento, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular ou se o tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
Quando os dados forem tratados para fins de marketing direto, o titular pode opor-se a qualquer momento a esse tratamento. Caso exerça este direito, o Palacio de Tavira cessará imediatamente o tratamento para essas finalidades.

Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas
O titular tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou que o afete significativamente de forma semelhante, salvo se:

• For necessária para celebração ou execução de um contrato entre o titular e o Palacio de Tavira;
• For autorizada por legislação a que o Palacio de Tavira esteja sujeito;
• For baseada no consentimento explícito do titular.

Direito de apresentar reclamação
O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita em: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, telefone: (+351) 213928400, e-mail: geral@cnpd.pt.

2. Exercício dos direitos pelo titular dos dados
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade dos seus dados pessoais, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento, em conformidade com a legislação aplicável, enviando um e-mail para: info@palaciodetavira.com.
Para qualquer informação adicional, também é possível contactar o responsável pelo tratamento através deste e-mail.
O Palacio de Tavira responderá ao pedido no prazo de um mês a contar da sua receção, salvo em situações de complexidade particular, nas quais este prazo poderá ser prolongado por dois meses.
Se os pedidos do titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o Palacio de Tavira reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa razoável ou de recusar dar seguimento ao pedido.

3. Recolha de dados
Os dados pessoais podem ser solicitados e recolhidos quando um cliente ou utilizador se regista ou navega no site do Palacio de Tavira, solicita contacto, fornece ou solicita informações através do site referido ou por e-mail, efetua uma reserva de estadia ou durante a própria estadia.
Os dados pessoais habitualmente recolhidos são: nome, data de nascimento, telefone, e-mail, morada, número fiscal ou informações relativas ao meio de pagamento. Outros dados poderão igualmente ser solicitados se considerados necessários para a prestação ou gestão dos serviços disponibilizados pelo Palacio de Tavira ("Dados pessoais").
Com o objetivo de melhorar a qualidade das visitas e da utilização do site, analisar os hábitos de navegação dos utilizadores, estabelecer perfis e enviar informações comerciais e de marketing adequadas, o Palacio de Tavira pode também recolher informações sobre as páginas visitadas, o tipo de navegador utilizado, os horários de acesso e os links pelos quais o utilizador acedeu ao site ("Informações de utilização").
Todos os Dados pessoais e as Informações de utilização são referidos em conjunto como "Dados".
O Palacio de Tavira pode recolher Dados presencialmente, por telefone, por e-mail, através do seu site ou indiretamente através de parceiros ou entidades oficiais.

4. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados
O Palacio de Tavira compromete-se a assegurar que os dados:

• São tratados em conformidade com a legislação em vigor;
• São recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os fins para os quais são tratados;
• São exatos e, se necessário, atualizados; são tomadas medidas adequadas para que os dados inexatos ou desatualizados sejam eliminados ou corrigidos;
• São conservados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados;
• São tratados de forma segura, através de medidas técnicas e organizativas adequadas.

O tratamento de dados pelo Palacio de Tavira é autorizado e legitimado nos seguintes casos:

• O titular tenha dado o seu consentimento livre, explícito e inequívoco para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular seja parte ou para a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular;
• O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a prossecução de interesses legítimos do Palacio de Tavira ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Quando o tratamento de dados se basear no consentimento do titular, este pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O período de conservação dos dados varia consoante a finalidade do tratamento. Em todo o caso, os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento dessas finalidades, salvo obrigação legal de conservação por período mais longo, após o qual serão definitivamente eliminados.

5. Finalidades do tratamento de dados
O Palacio de Tavira utiliza os dados dos titulares para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços hoteleiros e serviços associados (restaurante, bar, spa, vouchers, etc.);
• Gestão de relações e pedidos de orçamentos;
• Faturação e cobrança;
• Fornecimento de informações sobre produtos e serviços do site e/ou do hotel, ofertas especiais, campanhas, notícias e atividades do Palacio de Tavira, para fins de comunicação e marketing, por qualquer meio de comunicação;
• Participação nas redes sociais do Palacio de Tavira;
• Melhoria do site para corresponder às expectativas dos clientes e utilizadores: desenvolvimento de conteúdos adequados, otimização das funcionalidades e análise estatística de perfis de utilizadores;
• Subscrição e gestão de seguros de assistência disponibilizados aos clientes durante a estadia;
• Envio de inquéritos de satisfação;
• Gravação de chamadas telefónicas efetuadas no âmbito de pedidos ou fornecimento de informações relativas a reservas, vouchers ou outros produtos e serviços, bem como respetivas condições comerciais e de utilização, incluindo durante a formação ou gestão do contrato.

6. Transmissão de dados
Exceto nos casos referidos abaixo, os dados recolhidos pelo Palacio de Tavira não serão partilhados com terceiros sem o consentimento do titular dos dados.

a) Relação contratual com o Palacio de Tavira
O Palacio de Tavira pode transmitir ou comunicar os dados a outras entidades se tal transmissão for necessária para a execução da relação contratual estabelecida entre o titular e o Palacio de Tavira, para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Palacio de Tavira esteja sujeito, ou para a satisfação de interesses legítimos.
Em caso de transmissão de dados a terceiros, o Palacio de Tavira compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para que o terceiro destinatário trate os dados de acordo com a presente política de privacidade.
Se o titular fizer uma reserva de estadia no Palacio de Tavira, os seus dados pessoais serão igualmente transmitidos e tratados para efeitos de adesão e gestão do seguro de assistência disponibilizado a todos os clientes durante a estadia. Neste contexto, o responsável pelo tratamento transmitirá à seguradora os seguintes dados: nome, local de nascimento, nacionalidade, data de nascimento, número do documento de identificação, morada de residência, bem como datas de entrada (check-in) e saída (check-out).

b) Subcontratantes
No âmbito do tratamento de dados, o Palacio de Tavira pode recorrer a terceiros, subcontratantes que atuem em seu nome e por sua conta, em conformidade com a legislação aplicável e a presente política de privacidade. Estas entidades não estão autorizadas a transmitir os dados a outros terceiros.
O Palacio de Tavira compromete-se a subcontratar apenas entidades que ofereçam garantias máximas em termos de segurança e de implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas.

Categorias de subcontratantes suscetíveis de tratar os dados dos clientes e utilizadores do site do Palacio de Tavira

c) Terceiros
O Palacio de Tavira poderá igualmente comunicar dados a outras entidades terceiras que não se qualificam como subcontratantes na aceção do artigo 4.º, n.º 8 do RGPD. Estas entidades estarão obrigadas à confidencialidade dos dados e assegurarão o seu tratamento em conformidade com o RGPD.

Categorias de terceiros suscetíveis de receber dados dos clientes e utilizadores do site do Palacio de Tavira

7. Medidas implementadas
Para garantir a máxima segurança e confidencialidade dos dados, o Palacio de Tavira trata as informações fornecidas de forma estritamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são regularmente atualizados em função das necessidades e obrigações legais aplicáveis.
Tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos titulares, o Palacio de Tavira compromete-se a aplicar as medidas necessárias e adequadas para proteger os dados, cumprir os requisitos legais e assegurar que apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica sejam tratados, evitando o seu acesso por um número indeterminado de pessoas, subcontratantes ou terceiros.

8. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos pelo Palacio de Tavira é UPI Lisbon 12, S.A. com NIPC 515279463, com sede na Rua Garrett, n.º 19, 3.º, Distrito: Lisboa, Concelho: Lisboa, Freguesia: Santa Maria Maior, 1200-203 Lisboa, que atua como responsável pelo tratamento e garante a confidencialidade e proteção dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

9. Utilização de cookies e tecnologias semelhantes
O site do Palacio de Tavira utiliza cookies funcionais e analíticos para recolher informações sobre os seus utilizadores com o objetivo de melhorar a navegação, bem como para monitorizar a utilização e eficácia do próprio site. A sua ativação depende da aceitação expressa dos titulares dos dados.
Alguns cookies permitem a interligação e transferência de dados para redes sociais, redirecionando os utilizadores para as páginas dessas redes. Os operadores das redes sociais utilizam os seus próprios cookies e podem utilizar ferramentas para recolher e receber informações a partir do site, podendo posteriormente utilizar essas informações. O Palacio de Tavira não tem qualquer controlo ou influência sobre esses operadores, nem sobre as suas políticas de privacidade e segurança. Cabe aos utilizadores informarem-se diretamente junto desses serviços.
O site do Palacio de Tavira pode também disponibilizar conteúdos alojados em sites externos. As entidades responsáveis por esses conteúdos podem igualmente utilizar cookies. A interação com este conteúdo pode levar à instalação de “cookies de terceiros” no dispositivo do utilizador do site do Palacio de Tavira. Não tendo o Palacio de Tavira qualquer controlo sobre a utilização destes cookies, recomenda-se que os utilizadores verifiquem as condições de utilização aplicáveis.

10. Ferramentas de terceiros integradas no site do Palacio de Tavira
Facebook e Instagram:
O site integra funcionalidades interativas com o Facebook e o Instagram através de ligação aos servidores destas redes sociais, o que pode permitir a identificação do site visitado pelo utilizador e o registo de outros dados, como o endereço IP.
Se o utilizador estiver ligado ao Facebook e/ou Instagram, os dados serão associados à sua conta. Para evitar tal situação, o utilizador deve terminar sessão no Facebook e Instagram antes de visitar o site.
Mais informações sobre o tratamento de dados por estas redes encontram-se disponíveis em:
https://www.facebook.com/about/privacy/
https://help.instagram.com/519522125107875

Twitter:
O site oferece interatividade com o Twitter através de um botão específico, que estabelece ligação aos servidores do Twitter. Estes podem identificar o site visitado e, eventualmente, registar outros dados como o endereço IP.
Mais informações sobre o tratamento de dados pelo Twitter estão disponíveis em:
https://twitter.com/privacy

YouTube:
O site integra conteúdos interativos do YouTube, permitindo, através de ligação aos servidores do YouTube, identificar o site visitado e recolher outros dados, como o endereço IP.
Se o utilizador estiver ligado ao YouTube, os dados serão associados à sua conta. Para evitar tal situação, recomenda-se que termine sessão no YouTube antes de visitar o site.
Informações sobre o tratamento de dados pelo YouTube podem ser consultadas em:
https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines.

11. Violação de dados pessoais
Em caso de violação de dados pessoais e sempre que essa violação possa representar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, o Palacio de Tavira compromete-se a notificar tal violação.

Violação de dados pessoais: situações em que a comunicação não é obrigatória
A comunicação de uma violação de dados pessoais aos titulares não é obrigatória nos seguintes casos:

• Se o Palacio de Tavira tiver implementado medidas técnicas e organizativas adequadas de proteção dos dados pessoais afetados pela violação;
• Se o Palacio de Tavira tiver tomado medidas que garantam que o risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares já não se concretize;
• Se a comunicação ao utilizador implicar um esforço desproporcionado para o Palacio de Tavira.

12. Alterações à política de privacidade
O Palacio de Tavira reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento.

13. Isenção de responsabilidade
O Palacio de Tavira e o responsável pelo tratamento não poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, resultantes da utilização correta ou incorreta dos serviços, sites ou conteúdos por parte do utilizador, incluindo qualquer acesso não autorizado ao sistema informático ou aos dados do utilizador por terceiros.
Os sites podem conter links para sites operados por terceiros sobre os quais o Palacio de Tavira e o responsável pelo tratamento não exercem qualquer controlo, pelo que declinam qualquer responsabilidade.
A consulta de disposições legais neste site não dispensa a consulta dos textos jurídicos oficiais publicados nos respetivos suportes oficiais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

14. Legislação e foro competente
A presente política de privacidade rege-se pela legislação portuguesa.
O tribunal competente para resolver qualquer litígio relativo à presente política será o Tribunal da Comarca de Faro, o qual o Palacio de Tavira e os clientes ou utilizadores reconhecem expressamente como exclusivamente competente, com exclusão de qualquer outro.